Política de Privacidade e Proteção de Dados

A LFPKC Advogados, formada pelos escritórios LFP – Lauletta • Favero • Panebianco Advogados e ConsultoresKassow/Ribeiro Braga Advogados e Carmagnani Advogados é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar a legislação brasileira e as regras atinentes à proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“POLÍTICA”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas pela LFPKC Advogados para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

Ao navegar em nosso site, enviar currículos ou mensagens no “Fale conosco”, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA, conferindo, desde já, o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

1.COLETA DE DADOS

Os dados pessoais dos TITULARES são coletados, armazenados, utilizados e tratados pela LFPKC Advogados nas seguintes hipóteses:

  • Fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;
  • Fornecimento de informações para inscrição em serviços de “clipping” de informativos de notícias jurídicas e para o “mailing list” exclusivo da LFPKC Advogados;
  • Envio de mensagem por meio da página de contato do escritório;

 Envio de currículo por meio do site ou e-mail institucional;

  • Cumprimento da legislação aplicável;

Os dados coletados dos TITULARES são: nomes, número de CPF, e-mails, endereços, números de telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

O website da LFPKC Advogados utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados à LFPKC Advogados; quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo, sendo que a LFPKC Advogados não possui responsabilidade sobre esse ato.

A LFPKC Advogados não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu website. Caso os TITULARES decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, esse envio implica ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA pelos TITULARES, conferindo, desde já, o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Caso os TITULARES, durante a navegação no website da LFPKC Advogados, sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado.

A LFPKC Advogados não se responsabiliza pela coleta e utilização de dados pessoais, tampouco pelo conteúdo de websites de terceiros.

 

2. FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A LFPKC Advogados compromete-se a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES, para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços jurídicos;
  • Inclusão de conteúdo no website da LFPKC Advogados, bem como em suas atividades;
  • Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pela LFPKC Advogados;
  • Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pela LFPKC Advogados;
  • Atendimento às subscrições de usuários ao “clipping” de informativos de notícias jurídicas disponíveis no website da LFPKC Advogados;
  • Cadastro dos TITULARES no “mailing list” da LFPKC Advogados;
  • Envio de comunicados institucionais;
  • Promoção de marketing institucional;
  • Recrutamento de profissionais;
  • Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da LFPKC Advogados.

A LFPKC Advogados não efetuará o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem a necessidade ou obrigatoriedade de tal tratamento, incluindo:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Execução de contrato;
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Atenção a legítimos interesses da LFPKC Advogados.

A LFPKC Advogados garante que não comercializa nem compartilha os dados pessoais dos TITULARES com terceiros.

3.TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS

LFPKC Advogados realiza o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de forma segura, em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem (“cloud computing”), somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, bem como para o cumprimento da legislação aplicável, conforme o caso.

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período de duração previsto nos contratos específicos e/ou nas condições gerais de contratação de nosso escritório.

O armazenamento dos dados respeitará a presente POLÍTICA e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES; no entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais, em cumprimento a ordem judicial ou em atenção a legítimos interesses da LFPKC Advogados.

 4.SEGURANÇA

A LFPKC Advogados compromete-se com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança e são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos TITULARES contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Qualquer colaborador da LFPKC Advogados que possua acesso às informações e dados coletados dos TITULARES é informado sobre sua natureza confidencial, além de manter o compromisso de agir totalmente em conformidade com a presente POLÍTICA.

  1. DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável, a LFPKC Advogados solicitará consentimento do TITULAR para realizar a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais para atender às finalidades propostas.

Nos termos da legislação em vigor, de proteção de dados pessoais, estabelece-se que, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido à LFPKC Advogados para o tratamento de seus dados pessoais.

A LFPKC Advogados oferecerá aos TITULARES a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES também a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Caso desejem, ainda, os TITULARES podem também solicitar a exclusão de seus dados pessoais do “mailing list” da LFPKC Advogados, sendo que, assim, deixarão de receber qualquer e-mail informativo.

  1. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“ENCARREGADO”) E DADOS PARA CONTATO

Para exercer seus direitos, estabelecer comunicação ou expressar preocupação dos TITULARES sobre a forma como seus dados estão sendo tratados pela LFPKC Advogados, deverá ser dirigida uma solicitação ao nosso ENCARREGADO, o qual se encontra devidamente autorizado pela LFPKC Advogados a prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pela nossa empresa, pelo e-mail ou correspondência abaixo:

E-mail: dpo@lfpkc.com.br

  1. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A LFPKC Advogados reserva-se o direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa Política de Privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.