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RFB E PGFN PRORROGAM POR 30 DIAS PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES CONJUNTAS

Foi publicada em 14/07/2020, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 1.178 prorrogando por mais 30 dias as Certidões Negativas de Débitos relativos a créditos tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a créditos tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

A prorrogação vale apenas para as certidões conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.

Ressaltamos que as empresas devem ficar atentas e iniciar a regularização de eventuais pendências na RFB e PGFN, evitando-se percalços quando houver a necessidade de renovação das certidões de regularidade fiscal.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Vanessa Nasr | Bruna Lorenzo Maggi