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STF - Inclusão em Pauta de Julgamento do RE 574.706/PR – Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

Informamos que o RE 574.706/PR (Tema 69 - ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS) foi inserido pelo STF na Pauta de Julgamento do dia 1º de abril de 2020.

Neste julgamento, almeja-se que sejam definidos estes pontos: (i) qual a quantia de ICMS deve ser excluída do cálculo das contribuições e (ii) a modulação temporal dos efeitos da decisão.

Por oportuno, a LFPKC se prontifica a auxiliá-los em eventuais dúvidas pertinentes à legislação tributária, bem como assessorar na mensuração de valores de indébito ou crédito tributário e, ainda, avaliar todos cenários possíveis para a melhor escolha de estratégia pela empresa.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Vanessa Nasr | Julianna Azevedo