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Cadastramento Autodeclaratório – pequenos ou grandes geradores de lixo na Capital Paulista

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), anuncia que todas as empresas domiciliadas no município de São Paulo, independente da área de atuação ou porte, devem se cadastrar no sistema CTRE-RGG para se autodeclararem pequeno ou grande gerador de lixo - acima de 200 litros por dia.

O cadastramento também deve ser realizado pelas empresas situadas fora do município de São Paulo, que prestam serviços neste município nos processos de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade.

O referido cadastramento deve ser realizado até o dia 31 de outubro de 2019, através do site https://www.ctre.com.br/login.

Não há custo para o uso do sistema CTR-E RGG, mas os grandes geradores deverão pagar uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Preços Públicos de: R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).

Por fim, informamos que, caso o estabelecimento seja fiscalizado e for identificado como grande gerador e não possuir o cadastro na Amlurb será multado em R$ 1.639,60.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Silvio Saiki                                  Bruna Toigo Vaz