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Informativos

BANCO CENTRAL - CENSO ANUAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS 2019, ANO BASE 2018

De acordo com a Circular nº 3.795/2016, do Banco Central do Brasil, o período de entrega do Censo referente à data-base de 31 de dezembro de 2018 restará compreendido entre 1º de julho e 15 de agosto de 2019, até às 18h.

Deverão, obrigatoriamente, apresentar a Declaração do Censo Anual:

Estão dispensados da entrega do Censo: (a) as pessoas naturais; (b) os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; (c) as entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes; e (d) as pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País.

Os responsáveis pela declaração das informações devem manter pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data-base da declaração a documentação comprobatória das informações prestadas para apresentação ao Banco Central, quando solicitada, o que pode ser feito a qualquer momento dentro do prazo acima citado.

O descumprimento da atualização ou o cumprimento fora dos prazos acima, ou ainda, nas hipóteses de prestação de informações incompletas ou incorretas, sujeitam os responsáveis às penalidades do Banco Central do Brasil, nos termos do art. 60 da Circular nº 3.857/2017, conforme a seguir:

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

 

Fabíola d'Ovidio                     Filipe da Trindade Duarte