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Informativos

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INFORMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO FINAL NO CNPJ - 26/06/2019

Informamos que foi publicado no DOU, de 28/12/2018, a Instrução Normativa nº 1.863 de 27 de dezembro de 2018 que revoga da Instrução Normativa 1.634/2016 entre outras e prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação o prazo para o cumprimento da obrigação de informação de beneficiário final perante a RFB, ou seja, até 26/06/2019.

Ressaltamos que as entidades elencadas na Instrução Normativa nº 1.863 de 27 de dezembro de 2018 que não preencherem as informações referentes ao beneficiário final no prazo solicitado ou que não apresentarem os documentos necessários terão sua inscrição suspensa no CNPJ e ficarão impedidas de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeiras e à obtenção de empréstimos.

Ficamos à disposição de V. Sas. para outros esclarecimentos que porventura se mostrem necessários.

Atenciosamente,

Vanessa Nasr                                       Silvio Saiki